Codó,Coêlho Neto, Bacabal,Buritucupu e outros 65 municípios não poderão celebrar convênios para o Carnaval 2018

Blog Naiane Rodrigues 

Terminou, desde as 19 horas desta sexta-feira 19, o prazo estabelecido pela Secretaria de Estado Cultura e Turismo (Sectur) para a apresentação de projetos por prefeitos municipais que quisessem celebrar convênios com o Estado para as festas do Carnaval 2018.

A determinação está prevista na Portaria n.º 730/2017, assinada pelo titular da pasta, Diego Galdino, desde o dia 12 de dezembro do ano passado, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 3.

O documento estabelece como período de período para recebimento da documentação o dia 27 de dezembro de 2017 até o dia 20 de janeiro de 2018. Contudo, como o dia 20 cairá num sábado, a própria portaria limita a apresentação para segunda a sexta-feira, no horário das 13h00min às 19h00min, sem possibilidade de prorrogação.

Dentre a documentação exigida pela Sectur está a certidão emitida eletronicamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a respeito do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência.

Apesar da corrida de prefeitos, desde a revelação da imposição pelo ATUAL7, pela regularização na divulgação pública da execução orçamentária e financeira da administração municipal, de acordo com a o sistema de avaliação da Corte de Contas, 66 prefeitos ainda permanecem na marginalidade, e por isso estão proibidos de celebrar convênio com o Estado, mesmo aqueles que possuem ofícios de deputados indicando emenda parlamentar para a as festividades do reinado de Momo.

Prefeitos que agiram malandramente, apresentando à Sectur certidões defasadas e que, mesmo irregulares, já estão anunciando parceria de Carnaval com o Estado, como Cicin (MDB) em Estreito, devem ser alvo de ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Maranhão, bem como ter o descumprimento à legislação apensado à previa da prestação de contas do TCE-MA.

Abaixo, por ordem alfabética, a relação dos municípios irregulares que ficaram sem convênio de Carnaval e ainda terão outras transferências voluntárias e legais suspensas, tanto com o Estado quando com a União:

Água Doce do Maranhão

Altamira do Maranhão

Alto Alegre do Pindaré

Amapá do Maranhão

Anajatuba

Araioses

Bacabal

Bacabeira

Bacuri

Bela Vista do Maranhão

Benedito Leite

Bom Jardim

Bom Jesus das Selvas

Brejo de Areia

Buriti Bravo

Buriticupu

Cachoeira Grande

Capinzal do Norte

Codó

Coelho Neto

Colinas

Davinópolis

Dom Pedro

Estreito

Formosa da Serra Negra

Fortuna

Governador Eugênio Barros

Governador Luiz Rocha

Graça Aranha

Jenipapo dos Vieiras

Joselândia

Lajeado Novo

Luís Domingues

Magalhães de Almeida

Mirador

Miranda do Norte

Mirinzal

Morros

Olinda Nova do Maranhão

Palmeirândia

Parnarama

Paulino Neves

Presidente Sarney

Presidente Vargas

Rosário

Santa Quitéria do Maranhão

Santa Rita

Santana do Maranhão

Santo Antônio dos Lopes

São Bento

São Bernardo

São Domingos do Maranhão

São Félix de Balsas

São Francisco do Maranhão

São José dos Basílios

São Mateus do Maranhão

São Pedro da Água Branca

São Roberto

Serrano do Maranhão

Tasso Fragoso

Tufilândia

Tuntum

Turilândia

Tutóia

Vila Nova dos Martírios

Vitorino Freire